O governo do Rio Grande do Sul autorizou o repasse de R$ 32,3 milhões para 138 municípios destinados ao fortalecimento das estruturas locais de Proteção e Defesa Civil. Os recursos serão empregados em ações de prevenção, mitigação de riscos e preparação para eventos climáticos extremos, como enchentes, enxurradas e deslizamentos, fenômenos que atingiram o Estado de forma recorrente nos últimos anos.
A distribuição dos valores foi aprovada por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec/RS) e contempla municípios que atenderam a uma série de critérios técnicos definidos pelo Estado. A medida busca ampliar a capacidade de resposta das administrações municipais antes da ocorrência de novos desastres, direcionando investimentos para cidades consideradas mais vulneráveis.
Diferentemente de programas baseados em convênios, os recursos serão transferidos diretamente do Fundec/RS para os Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumdecs). O modelo, conhecido como transferência "fundo a fundo", reduz etapas burocráticas e permite que o dinheiro fique disponível em prazo menor, desde que os municípios cumpram as exigências legais e apresentem plano de aplicação compatível com as finalidades previstas na legislação estadual.
Para participar da distribuição, as prefeituras precisaram comprovar que tiveram situação de calamidade pública homologada em razão de eventos adversos ocorridos em 2023 ou 2024. Também foi exigido que o município possuísse áreas de risco oficialmente mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) para ocorrência de movimentos de massa, enxurradas ou inundações, além de integrar a relação de localidades consideradas prioritárias pelo monitoramento hidrológico do Estado em razão da recorrência de alagamentos.
Além dos critérios relacionados ao histórico de desastres, o processo de habilitação incluiu requisitos administrativos. Entre eles estavam a existência de Plano Municipal de Contingência atualizado, a designação formal de um coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil e a apresentação de um plano detalhando a aplicação dos recursos, conforme estabelece a Resolução Fundec/RS nº 008/2026.
A análise da documentação e da aptidão dos municípios foi conduzida pela equipe técnica da Subchefia Estadual de Proteção e Defesa Civil, responsável por verificar o atendimento às exigências antes da autorização das transferências.
Os valores foram distribuídos em três faixas. A maior parte das cidades contempladas receberá R$ 200 mil. Nessa categoria estão 79 municípios, entre eles Agudo, Arroio do Tigre, Bom Retiro do Sul, Cerro Branco, Cruzeiro do Sul, Faxinal do Soturno, Jaguari, Muçum, Nova Palma, Pantano Grande, Restinga Sêca, Roca Sales, São João do Polêsine, Silveira Martins, Sobradinho e Vale Verde.
Outros 40 municípios terão acesso a R$ 250 mil. O grupo reúne cidades como Arroio do Meio, Candelária, Canela, Canguçu, Eldorado do Sul, Encantado, Estrela, Gramado, Guaporé, Igrejinha, Nova Petrópolis, Rio Pardo, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Lourenço do Sul, São Sebastião do Caí, Taquari, Teutônia, Torres, Triunfo, Vera Cruz e Veranópolis.
A maior faixa de repasse, de R$ 300 mil, será destinada a 28 municípios. Entre eles estão Alegrete, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Borja, São Gabriel, Taquara, Uruguaiana e Venâncio Aires.
A iniciativa concentra investimentos em municípios que enfrentaram impactos provocados por eventos meteorológicos severos e que apresentam áreas suscetíveis à ocorrência de novos desastres. A intenção é fortalecer a estrutura municipal de Defesa Civil antes de situações de emergência, permitindo que as administrações locais executem medidas de prevenção e reduzam os efeitos de futuras ocorrências sobre a população.
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